Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisam a redação final de um projeto de lei que prevê maior detalhamento das informações relacionadas à geração de energia solar nas contas de energia elétrica. A proposta estabelece que concessionárias e permissionárias de distribuição passem a apresentar aos consumidores dados mais claros sobre a energia produzida e os créditos gerados pelos sistemas fotovoltaicos.O Projeto de Lei 186/2024 é de autoria do deputado estadual Paulo Duarte e já havia sido aprovado em segunda discussão anteriormente. Como recebeu emenda, o texto retorna ao plenário para votação da redação final.De acordo com a proposta, as faturas deverão apresentar informações detalhadas sobre a quantidade de energia injetada na rede, consumo ativo, saldo excedente e demais dados relacionados ao sistema de compensação de energia elétrica. O objetivo é ampliar a transparência das informações disponibilizadas aos consumidores que utilizam geração solar.O avanço da geração distribuída no Brasil tem ampliado o número de consumidores que produzem a própria energia a partir de sistemas fotovoltaicos instalados em residências, propriedades rurais e empresas. Nesse modelo, a energia excedente produzida pode ser injetada na rede elétrica, gerando créditos para abatimento em futuras contas de luz.Além da proposta relacionada à energia solar, outros projetos também constam na pauta da ALEMS. Entre eles está o Projeto de Lei 272/2025, de autoria do deputado Jamilson Name, que prevê a afixação de cartazes informativos sobre depressão infantil em escolas, unidades de saúde e repartições públicas.Outro item em discussão é o Projeto de Lei 12/2026, apresentado pelo deputado Marcio Fernandes, que propõe a criação do Dia do Campista Católico no estado, com celebração anual durante o período de carnaval.As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de transmissão da Casa Legislativa.__________________________________________
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