A Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 1438/2026, que propõe zerar a cobrança de taxas sobre a energia solar excedente injetada na rede elétrica. A iniciativa foi protocolada pela bancada federal do Piauí a partir de solicitação do governador Rafael Fonteles e busca tornar o uso da energia solar mais acessível e vantajoso para a população.Atualmente, consumidores que geram a própria energia por meio de sistemas fotovoltaicos podem enviar o excedente para a rede de distribuição e receber créditos na conta de luz. No entanto, parte desse crédito sofre descontos devido a encargos como a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), prevista no Lei 14.300/2022.O novo projeto pretende alterar essa regra, garantindo que toda a energia excedente gerada seja convertida em crédito integral, sem qualquer desconto. Na prática, isso pode reduzir ainda mais o valor das contas de energia e aumentar o retorno financeiro para quem investe em sistemas solares.Incentivo à energia limpa e à geração distribuídaA proposta foi coordenada pelo deputado Dr. Francisco Costa, líder da bancada piauiense no Congresso, com apoio dos demais parlamentares do estado. O texto prevê isenção total e permanente de componentes tarifárias sobre a energia injetada na rede, ampliando os benefícios da geração distribuída.Entre os principais impactos esperados com a eventual aprovação da medida estão:-> redução na conta de energia elétrica para consumidores que utilizam energia solar;-> estímulo à instalação de novos sistemas fotovoltaicos;-> fortalecimento da matriz energética limpa;-> maior autonomia energética para famílias e pequenos empreendedores.Segundo o governador Rafael Fonteles, a proposta corrige uma distorção que, hoje, acaba penalizando quem investe em energia renovável. A articulação política para viabilizar o projeto contou com apoio integral da bancada federal do estado.Potencial solar do Nordeste impulsiona debateO Piauí, assim como outros estados do Nordeste, possui alto potencial para geração de energia solar ao longo de todo o ano. A ampliação de incentivos pode acelerar a adoção dessa tecnologia, especialmente em regiões com forte incidência solar e crescente demanda por soluções energéticas mais econômicas.A medida também dialoga com a expansão da geração distribuída no Brasil, que vem ganhando espaço nos últimos anos como alternativa para reduzir custos e aumentar a segurança energética.Tramitação segue no CongressoO Projeto de Lei 1438/2026 já está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve passar por comissões temáticas antes de ser levado à votação em plenário. A população pode acompanhar o andamento da proposta por meio dos canais oficiais do Legislativo.Caso aprovado, o texto pode representar uma mudança significativa no modelo de compensação da energia solar no país, ampliando os benefícios para consumidores e fortalecendo o avanço das fontes renováveis no Brasil.__________________________________________
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