O fornecimento gratuito de até 200 kWh de energia solar por mês para famílias de baixa renda é o foco do Projeto de Lei 5002/25, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), busca unir transição energética e inclusão social, utilizando a geração distribuída como ferramenta de combate à pobreza energética no Brasil.Apesar do caráter social, o texto também tem potencial para movimentar o mercado solar nacional, criando oportunidades para empresas, cooperativas e fabricantes de equipamentos fotovoltaicos, além de estimular empregos verdes e parcerias público-privadas em todo o país.Energia gratuita e compensação de créditosO projeto altera a Lei 14.300/2022, marco legal da micro e minigeração distribuída, e propõe que o governo federal custeie a instalação de pequenos sistemas fotovoltaicos, com potência de até 75 kW, para gerar os créditos de energia que abaterão as contas de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).A operação se dará por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), o mesmo modelo usado atualmente por residências e empresas que produzem a própria energia e injetam o excedente na rede.Segundo o deputado Mosquini, a proposta foi desenhada para evitar subsídios cruzados, ou seja, sem repassar custos aos demais consumidores.Impactos sociais e econômicos: energia limpa que gera desenvolvimentoSe implementado, o programa não apenas reduzirá a conta de luz de milhares de famílias, mas também poderá impulsionar a economia verde ao gerar demanda por equipamentos, mão de obra e serviços técnicos.A instalação das usinas solares exigirá fornecedores de painéis, inversores, cabos e estruturas metálicas, além de empresas integradoras responsáveis pela montagem e manutenção dos sistemas. Isso significa que a cadeia produtiva da energia solar será diretamente beneficiada, com novos contratos e geração de empregos locais.De acordo com estimativas do setor, cada megawatt instalado em energia solar cria de 25 a 30 empregos diretos e indiretos, o que reforça o impacto positivo que um programa de abrangência nacional pode ter sobre o mercado de trabalho — especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o número de famílias de baixa renda é maior e a incidência solar é mais favorável.Fortalecimento da indústria e parcerias público-privadasOutro ponto relevante é o estímulo à indústria nacional de equipamentos solares. Se o governo priorizar produtos fabricados no Brasil nas licitações, o projeto poderá atrair novos investimentos e ampliar a capacidade produtiva do setor fotovoltaico, fortalecendo empresas que já operam com certificações do Inmetro e normas da Aneel.Além disso, o programa abre espaço para parcerias público-privadas (PPPs), nas quais o governo poderá contratar consórcios de energia, cooperativas ou integradoras solares para implementar os sistemas. Essas parcerias devem impulsionar negócios em pequenas e médias empresas regionais, com potencial de gerar renda e reduzir desigualdades territoriais.Caminhos e desafiosA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.O principal desafio será garantir viabilidade financeira e transparência na execução, evitando sobrecarga fiscal e assegurando que os recursos cheguem de forma eficiente às famílias elegíveis.Também será fundamental estabelecer critérios técnicos claros para contratação das empresas responsáveis pelos sistemas, garantindo qualidade, segurança e rastreabilidade energética.
