A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à cadeia produtiva da reciclagem no Brasil. A proposta busca eliminar o prazo de cinco anos previsto na atual Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/21), ampliando a possibilidade de dedução no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que investirem em projetos do setor.O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto, ao Projeto de Lei 1361/25, de autoria do ex-deputado Ronaldo Nogueira. Segundo o parlamentar, a legislação original enfrentou atrasos significativos na regulamentação, o que reduziu o período de aplicação prática dos benefícios fiscais.De acordo com o relator, a norma só foi regulamentada em dezembro de 2024, deixando pouco tempo para que os incentivos fossem efetivamente utilizados. “Como somente em dezembro de 2024 o Ibama regulamentou a norma, restou apenas o período de dois anos para o proveito desse incentivo”, destacou ele segundo a Agência de Notícias do Senado.Além da ampliação do prazo dos benefícios, o substitutivo também prevê a inclusão de dois representantes de associações nacionais de municípios na comissão responsável por acompanhar e avaliar os projetos financiados pela política de incentivo à reciclagem, reforçando a participação institucional na governança do programa.A proposta ainda seguirá em caráter conclusivo para as comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.Impacto para o setor de reciclagem e sustentabilidadeEspecialistas e representantes do setor avaliam que a medida pode dar maior estabilidade aos investimentos em economia circular, fortalecendo a cadeia da reciclagem, desde cooperativas de catadores até indústrias de transformação de resíduos. A previsibilidade tributária é vista como um dos principais fatores para ampliar projetos de longo prazo e estimular inovação em gestão de resíduos sólidos.A iniciativa se soma a outras ações legislativas recentes voltadas ao fortalecimento do setor, em um contexto de crescente pressão por soluções ambientais mais eficientes e pela transição para modelos produtivos sustentáveis.Conexão entre reciclagem e energia limpa em evento no ParanáO avanço das políticas públicas para reciclagem e sustentabilidade também estará em pauta em Curitiba (PR), durante a integração de grandes eventos do setor ambiental e energético.A cidade sediará a 13ª edição da Feira Reciclação, o 31º Fórum Regional de Geração Distribuída com Fontes Renováveis e o 7º Fórum Abren, que serão realizados de forma conjunta, reunindo temas como reciclagem, saneamento ambiental e energias alternativas.O encontro reforça a conexão entre gestão de resíduos e eficiência energética, destacando o papel da inovação e das fontes renováveis no desenvolvimento sustentável. A programação deve reunir especialistas, empresas e instituições de todo o país em debates e exposições técnicas voltadas ao futuro da economia verde.__________________________________________
Para acompanhar discussões sobre geração distribuída e inovação no setor elétrico, participe da 31ª Edição do Fórum Regional de Geração Distribuída – Sul/Sudeste 2026, em Curitiba (PR), de 29 a 31 de julho de 2026. Garanta sua vaga agora e conecte-se ao futuro da energia.
