O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou portaria normativa que estabelece as diretrizes e a sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), voltado à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias no Sistema Interligado Nacional (SIN).A medida define as condições para a realização do primeiro leilão estruturado no país para contratação em larga escala dessa tecnologia, que permite armazenar energia elétrica e devolvê-la ao sistema em momentos de maior demanda ou necessidade operacional.Estrutura do leilãoDe acordo com a portaria, o certame será realizado em duas etapas, nos dias 2 e 4 de dezembro de 2026.A primeira etapa, denominada LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, será destinada a projetos que atendam requisitos de nacionalização definidos em critérios de credenciamento vinculados ao Sistema CFI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).A segunda etapa, LRCAP de 2026 – Armazenamento, será aberta à participação de todos os projetos que cumpram os requisitos técnicos estabelecidos.Participação e contratosPoderão participar do leilão apenas novos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs), ou seja, empreendimentos ainda não implantados no Sistema Interligado Nacional.Os projetos poderão utilizar ponto de conexão próprio ou compartilhar infraestrutura existente, desde que atendam às condições técnicas estabelecidas.Os contratos terão duração de 15 anos, com início de suprimento previsto para 1º de agosto de 2028. A contratação será realizada por meio de Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), com remuneração baseada na disponibilidade da potência contratada.Requisitos técnicosA portaria estabelece parâmetros mínimos para participação no leilão, incluindo capacidade de pelo menos 30 MW, operação contínua por no mínimo quatro horas e eficiência total mínima de 85%.Também são definidos requisitos relacionados ao tempo de recarga, limitado a até seis horas, além de exigências técnicas estabelecidas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), incluindo funcionalidades de operação compatíveis com a rede elétrica.Cronograma e habilitaçãoO cadastramento dos projetos junto à EPE será realizado entre 15 de junho e 31 de julho de 2026.A portaria prevê que, nesta etapa inicial, a apresentação de licenças ambientais não será exigida para habilitação técnica. As condições e prazos para regularização ambiental deverão ser definidos no edital do leilão.Para participação no leilão com exigência de conteúdo nacional, será necessária a comprovação de credenciamento no Sistema CFI do BNDES como condição para assinatura dos contratos.Critérios adicionais e operação do sistemaO texto também prevê a possibilidade de aplicação de critérios locacionais na disputa, com bonificação para projetos que apresentem benefícios ao sistema elétrico, como redução de restrições de transmissão, maior confiabilidade operacional e melhor aproveitamento da infraestrutura existente.Segundo o MME, os empreendimentos contratados deverão seguir as determinações operativas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), incluindo comandos de carga e descarga conforme as necessidades do sistema.ContextoA iniciativa integra o conjunto de medidas voltadas à ampliação da capacidade de flexibilidade do Sistema Interligado Nacional e à incorporação de tecnologias de armazenamento de energia no planejamento do setor elétrico brasileiro.Com a publicação da portaria, o governo estabelece o marco regulatório para a realização do primeiro leilão específico de baterias no país, etapa considerada parte do processo de modernização da operação do sistema elétrico.__________________________________________
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