A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (29), o papel social da energia solar na transição energética justa. O evento, realizado no plenário 14, foi solicitado pelo deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o parlamentar destacou a importância de se discutir políticas que garantam acesso e qualidade na distribuição de energia, com foco na tarifação progressiva/social e na eficiência energética, especialmente através da energia solar."A proposta da audiência é informar sobre as políticas de garantia de acesso e qualidade – como a tarifação progressiva/social –, e de eficiência energética – em especial solar social e acesso a equipamentos eficientes‚ a partir de dados e depoimentos concretos, diversos e contundentes", afirmou o deputado Bandeira de Mello. Ele ressaltou que o momento é oportuno para o debate devido à revisão das distribuidoras e dos contratos de concessões, além da escolha do Brasil como sede do G20 este ano e da preparação para a COP30 brasileira em 2025.Energia Solar no Brasil: um panoramaO Brasil tem se destacado no cenário mundial como um dos países com maior potencial para a geração de energia solar. A localização geográfica do país, com altos índices de radiação solar, proporciona condições ideais para o desenvolvimento dessa fonte de energia renovável. Nos últimos anos, o crescimento da energia solar fotovoltaica no Brasil tem sido exponencial. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o país ultrapassou a marca de 39 gigawatts (GW) de capacidade instalada em 2024, consolidando-se como um dos principais mercados de energia solar do mundo. Ele também se tornou uma potência global em energia fotovoltaica, posicionando-se como o 6º maior mercado mundial e o 4º que mais adicionou capacidade instalada em 2023, segundo a agência.Dessa forma, em apenas seis anos, desde 2017, o Brasil saiu do anonimato para uma liderança consolidada na energia solar, que já representa 18% da matriz elétrica brasileira, superada apenas pelas hidrelétricas. A implementação da Lei 14.300/2022, por outro lado, marcou um avanço significativo para o setor, introduzindo uma estrutura de taxas progressivas para o uso da rede elétrica. A redução de quase 50% no preço dos equipamentos solares no último ano também contribuiu para a competitividade da energia solar, garantindo a viabilidade do setor mesmo com a aplicação das novas taxas.O papel social da energia solarQuando colocada em âmbito social, por sua vez, a energia solar não só contribui para a sustentabilidade ambiental, como também desempenha um papel crucial na promoção da justiça social. Em regiões remotas e de baixa renda, onde o acesso à eletricidade é limitado, ela pode transformar vidas, ao menos é o que mostra projetos de energia solar comunitária que têm sido implementados em várias partes do Brasil, fornecendo eletricidade a comunidades que antes dependiam de fontes poluentes e pouco confiáveis, como geradores a diesel.Políticas de Inclusão EnergéticaO governo brasileiro, por sua vez, tem adotado políticas para incentivar o uso de energia solar, incluindo isenções fiscais e linhas de crédito especiais. A tarifação progressiva/social mencionada pelo deputado Bandeira de Mello é um exemplo dessas políticas, onde consumidores de baixa renda podem ter acesso a tarifas mais baixas, incentivando a adoção de energia solar.Além disso, programas como o Luz para Todos, que visa universalizar o acesso à energia elétrica no país, têm integrado soluções de energia solar para alcançar áreas isoladas. A expansão do acesso a equipamentos eficientes também é crucial para garantir que a população não só tenha acesso à energia, mas que essa energia seja utilizada de maneira eficaz e sustentável.Desafios e OportunidadesApesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados. A alta carga tributária sobre equipamentos solares e a falta de uma infraestrutura adequada para a integração dessa energia na matriz elétrica nacional são obstáculos que precisam ser enfrentados. No entanto, as oportunidades são vastas. Com a organização da COP30 no Brasil e a liderança do país no G20, há uma janela significativa para posicionar a energia solar como um pilar central na transição energética global.Fonte: Brasil Solar com informações da Agência Câmara de Notícias.
