A sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas nas últimas semanas contemplou a apreciação de 20 itens na ordem do dia, com destaque para o projeto de lei ordinária n.º 813/2022. O projeto, proposto pelo deputado Inácio Loiola (MDB), visa instituir a política estadual de incentivo ao uso da energia solar, debatido em 1º turno.Segundo o texto apresentado, os objetivos fundamentais do projeto são ampliar a participação da energia solar na matriz energética do Estado, melhorar as condições de vida das famílias de baixa renda e fomentar o uso da energia fotovoltaica tanto em áreas urbanas quanto rurais.O parlamentar justificou a necessidade do projeto em meio à atual crise energética, destacando a importância de implementar alternativas para garantir o abastecimento de água nas cidades e prevenir colapsos no sistema hídrico, bem como evitar apagões. Segundo Loiola, o desenvolvimento da energia solar em Alagoas possui um potencial socioeconômico significativo para a região."Ao nos deparamos com a atual crise energética, sentimos a necessidade de implementar mecanismos alternativos que possam garantir o abastecimento de água nas cidades, a fim de evitar o colapso do sistema hídrico e os apagões" ressaltou ele.Loiola também lembrou medidas recentes do Governo do Estado, como a isenção do ICMS nos créditos de energia gerados por unidades consumidoras enquadradas nas categorias de mini e microgeradores de energia, como parte dos esforços para incentivar a geração de energia elétrica localmente."O Governo do Estado recentemente já deu um grande passo ao incentivar que os geradores de energia elétrica de Alagoas possam ter isenção do ICMS nos créditos de energia gerados por unidades consumidoras que se enquadram nas categorias de mini e microgeradores de energia", finalizou.O projeto ainda prevê a participação dos empreendimentos imobiliários em parceria com a sociedade civil, visando uma abordagem colaborativa na implementação da política de incentivo ao uso da energia solar em Alagoas.
