As transações financeiras através de ativos virtuais, ou seja criptomoedas, já é uma realidade no mundo. Com isso, a regulamentação da mesma se tornou necessária. Isso porque o mercado financeiro desse tipo de moeda já movimentou mais de 215 bilhões de reais só em 2021. Diante desse cenário, o senado brasileiro decidiu então aprovar o mercado de criptomoedas no Brasil. A informação foi repassada pela Agência Senado, a qual destaca que o texto é de autoria do senador Irajá (PSD - TO) e traz diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais, assim como regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras dos serviços. Outro ponto interessante é que o texto aprovado também traz benefício fiscal para máquinas e ferramentas que são destinadas à produção de energia renovável. O benefício será concedido até 31 de dezembro de 2029. Vale destacar que nesse ponto serão zeradas as alíquotas de Pis/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação para a importação, a industrialização ou à comercialização de hardware e software usados nas atividades de processamento, mineração e preservação de ativos virtuais desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito privado. Em entrevista à agência, Irajá explicou que finalmente as autoridades entenderam a importância de se debater o setor de criptomoedas. “Avançamos nas discussões do relatório para que pudéssemos aqui hoje finalmente votar essa matéria de regulamentação dos criptoativos, ou por alguns chamados de criptomoedas, um assunto extremamente importante e urgente. O Banco Central a todo momento demandando o Congresso para que nos posicionássemos em relação a um marco regulatório que pudesse entender a dimensão desse novo ambiente de negócios” afirmou ele. Sobre as criptomoedas As criptomoedas são definidas como uma espécie de dinheiro virtual, o qual é negociado totalmente pelo ambiente digital. Contudo o crescimento acelerado da moeda, assim como o risco da lavagem de dinheiro e falta de regulamentação sobre a mesma tornou as transações inseguras. Contudo, com a aprovação do novo projeto pelo senado as coisas devem mudar. Vale destacar que o projeto complementa outros que já está estavam em curso como é o caso do o PL 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR); o PL 3.949/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); e o PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (União-MS). Outro ponto importante a se falar é que segundo a Agência Senado, o projeto não contempla as NFTs. Já para aderir a criptomoeda as prestadoras de serviços ativos virtuais terão que obter prévia autorização de órgão ou entidade da Administração Pública Federal, a qual poderá ser concedida mediante procedimento simplificado.Mais informações sobre o projeto de lei podem ser acessadas no site da Agência Senado. Fonte: Portal Brasil Solar
