Governo espera que Confaz reduza incidência de ICMS sobre a energia gerada por consumidor e destinada à redeOs Estados e o governo federal estão perto de anunciar desonerações tributárias sobre a chamada geração de energia distribuída, com a intenção de impulsionar no país a produção de energia solar pelos próprios consumidores. Mas para que o programa ganhe escala, ainda é preciso encontrar soluções para facilitar o acesso a equipamentos, afirmam especialistas.O governo federal espera que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) remova um dos entraves à disseminação da geração distribuída, relativo à tributação dessa energia.Hoje, o consumidor que possui placas de energia solar e devolve eletricidade à rede paga ICMS sobre toda a energia que ele recebe da distribuidora local, sem considerar a eletricidade que ele produziu e devolveu para o sistema.A mudança que deve ser aprovada pelo Confaz fará com que o ICMS incida apenas sobre a diferença entre a energia comprada da rede e a energia devolvida a partir da microgeração feita pelo consumidor, segundo uma fonte do governo federal.Essa mesma fonte disse que a mesma medida - incidência de impostos apenas sobre o "consumo líquido" de energia - valerá também para os federais PIS e Cofins."A nossa expectativa é de que tanto o governo federal, através desse ajuste, quanto os estaduais, por nova regulamentação, deem um passo adiante para incentivar o setor", disse à Reuters o diretor-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, tem dito que deve haver acordo no Confaz para resolver a questão.A próxima reunião do Confaz acontece no início de abril. Segundo a assessoria de imprensa do órgão a pauta dessa próxima reunião só estará disponível a partir do próximo dia 20.Além da questão da tributação da energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve atacar em outra frente, propondo medidas para desburocratizar o processo de aprovação, pelas distribuidoras, de clientes que queiram fazer a geração distribuída.Segundo uma fonte do governo federal, hoje esse processo de aprovação é muito complicado. " A ideia é simplificar", disse.Segundo o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Afonso Henriques Moreira Santos, o ajuste na tributação do ICMS e do PIS/Cofins sobre a geração de energia distribuída conseguirá fazer com que a modalidade torne-se viável, mas para que ela ganhe escala e passe a ser adotada por "centenas de milhares" de consumidores, seriam necessárias outras medidas, para facilitar a compra dos equipamentos.Entre elas estariam linhas de crédito e desoneração do Imposto de Importação dos componentes, ainda mais levando em conta que a alta do dólar atinge diretamente esse mercado, que hoje ainda depende de importações.O fomento à geração distribuída integra um pacote que está sendo elaborado pelo governo federal de ações para aumentar a oferta de energia e buscar a eficiência no consumo de eletricidade do país. O pacote deve ser apresentado à presidente Dilma Rousseff ainda neste mês.EquipamentosAlém de caros, equipamentos como as placas solares (conhecidas tecnicamente como módulos fotovoltaicos), inversores, cabos e a estrutura de sustentação, ainda são em sua maior parte importados, o que ainda expõe esse mercado à atual volatilidade do câmbio."É uma nova tecnologia. Tem ainda a questão da oferta desses equipamentos em massa e o próprio treinamento da mão de obra para a instalação", disse o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) Marco Delgado.As famílias que quiserem aderir ao sistema teriam ainda de fazer um investimento razoável. Segundo o diretor da Absolar, para atender uma família de quatro pessoas, o investimento em equipamentos para geração fotovoltaica fica entre 15 e 25 mil reais. "O investimento levaria de 5 a 10 anos para se pagar, mas os equipamentos têm uma vida útil de 25 anos", disse Sauaia.O diretor-executivo da Absolar acredita que o custo dos equipamentos poderia ter uma queda de 20 a 25 por cento se o governo conseguisse desonerá-los das cobranças de IPI, PIS/COFINS e se os Estados concordassem com isenção do ICMS.Uma fonte do governo federal que acompanha de perto o assunto afirmou, porém, que "dificilmente" haverá alguma desoneração para os equipamentos. Segundo essa fonte, o mais provável é que o governo federal tome alguma medida para ampliar o crédito para a compra dos equipamentos.Em fevereiro, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, afirmou que o governo federal estudava linha de crédito específica para financiar aquisição de equipamentos para geração distribuída.O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), Rodrigo Aguiar, disse que é preciso criar um ambiente para atrair para o Brasil indústrias de equipamentos de energia fotovoltaica, a exemplo do que já aconteceu com a energia eólica."É preciso ter um arcabouço para que isso ocorra", disse, afirmando, porém, que a desoneração da geração distribuída por parte do Confaz e do governo federal já deve ajudar o setor."Reuters (Por Leonardo Goy)