O uso de energia limpa pelo próprio consumidor, mesmo que de baixa renda, está ganhando incentivo no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou esta semana um projeto de lei que estabelece um programa inovador para gerar energia elétrica destinada a famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) através de créditos de energia. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e apresentado como substitutivo pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) ao Projeto de Lei 624/23, o projeto incorpora ainda o PL 4449/23, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) segundo a Agência Câmara Notícias.Em nota, a agência destaca ainda que o programa, denominado Programa Renda Básica Energética (Rebe), visa substituir gradualmente o subsídio concedido à TSEE pela energia gerada em centrais de energia solar fotovoltaica, beneficiando assim os consumidores de baixa renda com consumo de até 220 kWh/mês. A medida representa um passo significativo na direção da democratização do acesso à energia limpa e renovável, ao mesmo tempo, em que promove a redução das desigualdades sociais e impulsiona a economia nacional.Pedro Uczai destacou que a iniciativa visa não apenas diminuir a tarifa de energia para todos os consumidores, eliminando a tarifa social, mas também promover investimentos de aproximadamente R$ 60 bilhões nos próximos 10 anos, gerando indústria e empregos no Brasil. Essa abordagem não apenas almeja beneficiar as famílias de baixa renda com acesso à energia solar, mas também contribuir para a sustentabilidade ambiental e a diversificação da matriz energética do país.Quem também comentou o assunto foi o deputado Domingos Neto, que ressaltou que o projeto beneficiará especialmente a população mais carente, proporcionando-lhes acesso aos painéis solares e reduzindo o custo de sua energia. Além disso, ele afirmou que o programa trará benefícios para todos os consumidores, uma vez que os futuros reajustes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) serão mitigados devido ao suprimento do custo da tarifa social.Segundo o texto aprovado, as centrais geradoras serão preferencialmente instaladas em áreas rurais, sobre a superfície de reservatórios de água ou no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), ampliando assim o acesso à energia solar para comunidades de diversas regiões do país.Para financiar os projetos do Rebe, por outro lado, o projeto de lei permite o uso do orçamento da União, bem como recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que engloba dinheiro de encargos pagos pelas empresas do setor de energia, multas aplicadas pela Aneel e pagamentos pelo uso de recursos hídricos. Além disso, outras fontes de financiamento incluem empréstimos de bancos públicos ou privados, fundos públicos ou privados, e uma parcela da CDE destinada à tarifa social.O programa também prevê linhas de financiamento a serem oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contemplando infraestrutura, fabricação de bens e prestação de serviços relacionados ao Rebe. Requisitos de conteúdo nacional mínimo serão aplicados, visando incentivar a produção local de equipamentos e serviços associados à energia solar.O PL ainda modifica diversas normas relacionadas à micro e minigeração distribuída, visando facilitar a implementação e ampliação das centrais geradoras. Destaca-se a suspensão dos prazos finais de início de injeção de energia no sistema para empreendimentos com parecer de acesso aprovado, enquanto ocorrerem casos fortuitos ou de força maior, ou enquanto não forem concluídas etapas como vistorias, instalação de equipamentos de medição e licenciamentos ambientais.Fonte: Portal Brasil Solar com informações da Agência Câmara Notícias
