O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou esta semana que emitiu pela primeira vez a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (Dila) para sistemas solares fotovoltaicos através do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). O documento faz parte das obrigações ambientais que empreendimentos solares precisam ter para serem instalados dentro da lei, contudo de forma manual o mesmo demorava em torno de 15 dias para ser liberado e agora, através da internet, o mesmo poderá ser emitido na hora. A iniciativa faz parte do Paraná Energia Sustentável, programa criado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o IAT com o objetivo de agilizar e racionalizar o licenciamento da atividade com foco na redução da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), como é o caso da energia solar.Quem pode emitir a declaração?Entretanto, para que a emissão da Dila aconteça de forma correta é importante saber que ela é liberada para empreendimentos de energia fotovoltaica instalados em unidades domiciliares e/ou pluridomiciliares, assim como unidades industriais, comerciais, agropecuários, entre outros, que sejam inferior ou igual a 1,5 hectare (ha) e estejam localizados em local coberto por rede pública de energia.A Dila faz parte da Resolução Sedest nº 11/2021, a qual é uma das 7 resoluções previstas pelo Paraná Energia Sustentável com foco em desburocratizar a emissão de licenças ambientais com a finalidade de instalação de empreendimentos que gerem energia limpa, sem danos ao meio ambiente. O IAT explica ainda que as resoluções criadas pelo programa foram divididas conforme o tipo de produção renovável. “As fontes são divididas em eólica (Resolução 07/2021), biodigestores com aproveitamento energético de biogás (Resolução 08/2021), energia elétrica a partir de potencial hidráulico (Resolução 09/2021), por meio de caldeiras geradoras de vapor, utilizando a biomassa (Resolução 10/2021), solar (Resolução 11/2021), para sistemas de distribuição de gás canalizado e sistemas de transporte de gás canalizado (Resolução 12/2021) e sistemas de transmissão, distribuição e subestação de energia elétrica (Resolução 13/2021)” explicou a instituição.Márcio Nunes, secretário do IAT, reforça que o SGA foi criado em 2014 e permite aos usuários a requisição de licenças pela internet e consultas relacionadas ao processo. Em 2021 a ferramenta contou com melhorias como a inclusão da emissão automática de notas fiscais, que antes passavam por uma análise técnica e também a emissão da Dila para empreendimentos sustentáveis. Atualmente o sistema permite o licenciamento eletrônico de diversas atividades incluindo a geração e transmissão de energia. Para Nunes, o programa Paraná Energia Sustentável permitirá que grandes atividades sustentáveis sejam desenvolvidas no estado. “Esse programa é o que faz e vai fazer a diferença para o produtor rural. O mundo deseja consumir produtos sustentáveis e o Paraná produz muito cuidando do meio ambiente e preservando o futuro das próximas gerações” finaliza ele. Fonte: Portal Brasil Solar
