A sanção do Marco Legal para Geração Distribuída na última semana pelo presidente da república foi comemorada por diversas instituições do setor que lutaram para aprovação do projeto. Um exemplo foi a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) que em nota destacou a importância da aprovação do projeto e como o mesmo vai permitir trazer segurança jurídica ao setor. Guilherme Chrispim, presidente da instituição, explica que a nova lei federal permitirá trazer estabilidade e previsibilidade a quem produz energia através de sistemas de micro e mini geração distribuída hoje no país e dará sustentabilidade a novos projetos daqui para frente."A regulação por meio de lei federal é mais segura e estável juridicamente. Durante a tramitação do Projeto de Lei (PL 5829/19) sempre objetivamos uma redação capaz de garantir estabilidade de regras e previsibilidade de custos para o setor ``, pontuou ele. Chrispim explica ainda que as regras atuais para detentores de unidades de microgeração e minigeração já conectadas serão mantidas até dezembro de 2045, o que significa sem cobrança de taxas e tarifas específicas do setor, como o uso da rede de distribuição de energia durante esse tempo. As novas regras valerão para os projetos aderidos no próximo ano. "A segurança jurídica e a vantagem econômica vão impulsionar os investimentos em geração distribuída em 2022. As nossas projeções são de crescimento de 7 GW em potência instalada, totalizando 15 GW ao fim do ano" explicou ele.Com esse apoio, a expectativa agora é que o setor aumente a sua potência instalada e ultrapasse a capacidade da Usina de Itaipu (14 GW). ABGD se uniu a outras entidades do setor de geração distribuída a favor da aprovação do projeto em 2021A aprovação do projeto de lei foi realmente comemorada pela instituição, uma vez que a mesma sempre atuou para a aprovação do novo Marco Legal para o setor e esteve a par de tudo que acontecia durante as análises do texto no Congresso Nacional. “ A Associação dialogou com diversos parlamentares para explicitar a importância de uma nova regulação capaz de equilibrar os interesses dos principais agentes do setor elétrico e assegurar bases para o crescimento da geração distribuída” explicou a ABGD. Em junho de 2021, a ABGD se uniu a outras entidades do setor de geração distribuída para realizar um ato público, em frente ao Congresso Nacional a favor da aprovação do projeto. A associação explicou ainda que esteve presente para debater dúvidas dos parlamentares durante a votação tanto dos deputados, que aconteceu em agosto de 2021, como também dos senadores que aconteceu em dezembro. “Após a aprovação com emendas dos Senadores (15/12), a articulação e o diálogo da ABGD e outras entidades do setor foram fundamentais para que o texto final fosse votado no Plenário da Câmara já no dia seguinte (16/12)” finaliza a ABGD.Fonte: Portal Brasil Solar
