ICMS: Estados Brasileiros estão promovendo a isenção do imposto sobre equipamentos fotovoltaicos

ICMS: Estados Brasileiros estão promovendo a isenção do imposto sobre equipamentos fotovoltaicos

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Espírito Santo e Mato Grosso do Sul prorrogam prazos e vem incentivando projetos sustentáveis.

A produção de energia limpa no Brasil ainda não está no ritmo adequado para sua evolução, entretanto, cada vez mais ações estão sendo adotadas por governos municipais, estaduais e federais para um crescimento mais expressivo.

O principal exemplo desse tipo de incentivo no momento é a isenção do ICMS sobre equipamentos desse tipo de geração, assim como a isenção sobre a geração distribuída, ou seja, sobre a produção de energia limpa pelo próprio consumidor.

Na última semana, dois estados brasileiros divulgaram benefícios fiscais para a produção solar fotovoltaica e demais fontes renováveis.

Em Mato Grosso do Sul um decreto estadual prorrogou o prazo do benefício fiscal e no Espírito Santo um programa de geração de energia renovável foi criado para promover a diversificação na matriz energética estadual e conceder incentivos fiscais e tributários.

Governo de MS prorroga isenção de ICMS sobre equipamentos para geração de energia solar

O governo de Mato Grosso do Sul prorrogou até 22 de abril de 2022 o benefício fiscal voltado para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com equipamentos de geração de energia solar. A prorrogação aconteceu através do decreto estadual n° 15.643.

A isenção de acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, destacou que a isenção se dá até mesmo para a compra de diversos itens como geradores fotovoltaicos, células solares, peças específicas para geradores entre outros.

“Esse benefício já era previsto no convênio celebrado por Mato Grosso do Sul no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), mas precisava ser internalizado por meio de legislação estadual própria, o que ocorreu agora com a edição do decreto” explicou Verruck.

A expectativa agora é que cada vez mais investimentos na área renovável aconteçam no estado. Verruck reforça que a produção de energia solar atualmente contribui na geração de empregos, movimenta a economia e torna o estado mais sustentável.

Espírito Santo: Estado sanciona lei que promove geração de energia limpa

A geração de energia limpa no Espírito Santo (ES) também ganhou um novo reforço na última semana. No último de 08 de abril a lei que institui o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (Gerar) foi sancionada pelo governador do Estado, Renato Casagrande.

A sanção tem como principal objetivo agora diversificar a matriz energética seguindo uma tendência mundial, além de fomentar o desenvolvimento econômico e potencializar o ambiente de negócios no Estado, tornando-o mais competitivo e seguro segundo o governador.

“O Gerar é um programa importante que inclui incentivos tributários na área de energia renovável, protegendo o meio ambiente e gerando empregos e oportunidades. Essa é mais uma ação do Plano Espírito Santo — Convivência Consciente, que vai permitir que a gente passe esse momento com a adoção de medidas que compensem a crise que estamos vivenciando em decorrência da pandemia”, reforçou ele.

No que diz respeito à questão tributária, o programa tem em seus objetivos os incentivos fiscais e tributários às sociedades empresárias que se dedicam à fabricação de equipamentos geradores de energia renovável, em especial, a solar, eólica offshore e/ou onshore e biomassa.

Fonte: Portal Brasil Solar

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