A tramitação do novo texto do projeto PL 5829, o qual visa à criação de um marco legal para a geração distribuída, ainda traz muitas dúvidas ao setor. Há um mês, o deputado Lafayette Andrada, do partido Republicano (MG), protocolou na câmara dos deputados um substitutivo ao projeto de lei 5829, o qual modificou seu texto e incluiu um marco legal para geração distribuída e também ao sistema de compensação da energia elétrica no Brasil. Na ocasião, empresas e instituições viram o PL como uma mudança bastante positiva e favorável ao setor, visto que o mesmo vem passando por grandes obstáculos e incertezas geradas pela revisão da normativa 482/2012 prevista pela ANEEL. Com o intuito de trazer ainda mais esclarecimentos sobre o assunto, uma Live composta com grandes nomes do setor será transmitida hoje, no canal do Youtube do Grupo FRG Mídias & Eventos para analisar o projeto e debater as propostas previstas por ele para a Geração Distribuída no Brasil. Propostas previstas pelo PL 5829 Dentre as propostas previstas pelo projeto de lei 5829, do Dep. Lafayette Andrada, algumas delas foram comentadas pela consultora jurídica, Bárbara Rubim. Dentre as citadas pela especialista está o direito adquirido das usinas, o período de transição e também a transferência de créditos. A especialista comenta que no projeto estão previstos os direitos adquiridos das usinas que já tiverem protocolado o acesso, onde as regras de compensação vigentes hoje continuarão para elas por 26 anos, mesmo que o projeto venha a virar lei.Sobre o período de transição Rubim comenta que uma vez aprovado, o projeto reforça que os consumidores terão 12 meses para ainda fazer a solicitação de acesso. “Existe um período de transição proposto para que as novas regras referente a valorização dos custos de energia comecem efetivamente a valer” reforça ela. Já sobre a transferência de créditos, Barbara comenta que hoje o consumidor não possui muita escolha sobre a transferência de créditos na produção de energia, entretanto, o projeto traz mudanças importantes e algumas alternativas para a transferência desses créditos. Todas as propostas comentadas pela especialista também pode ser acompanhadas no Youtube Barbara Rubim. Especialistas debatem assunto em live nessa quinta-feira 08 de abril Um evento digital com o propósito de debater o projeto e trazer a opinião de diversos especialistas, assim como novas informações sobre o projeto de lei 5829 também foi organizado pelo Grupo FRG Mídias & Eventos esta semana e acontecerá nesta quinta-feira, 08 de abril.Através de uma live, transmitida pelo youtube, especialistas de peso confirmaram a participação no debate, que ocorrerá às 17h, horário de Brasília. Na ocasião estarão presentes Barbara Rubim, Tássio Barboza, Tamar Roitman, Lucas Pimentel, Marina Meyer Falcão, Frederico Boschin, Joaquim Rolim e o jornalista PC Tiemann, como moderador.O Debate pode ser acessado diretamente pelo link: Debate exclusivo sobre a PL 5829 Fonte: Portal Brasil Solar
