As políticas públicas para GD estão cada vez mais necessárias para a retomada de crescimento do setor em meio à pandemia no novo coronavirus. A mini e micro geração de energia vêm trazendo números positivos para a economia brasileira, mesmo diante do cenário caótico que o país se encontra. Entretanto para que haja uma estabilidade do desenvolvimento do setor, especialistas defendem a criação de um marco legal. O projeto de lei 5829/2019, que teve o texto base modificado pelo Deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG), nas últimas semanas, foi recebido com otimismo por grande parte dos especialistas do setor, uma vez que ele prevê a criação do marco legal para esse tipo de geração de energia. Segundo Zelmute Marten, especialista em desenvolvimento sustentável, a criação do marco legal proporcionará maior segurança aos consumidores, empresas, estruturadoras de sistemas de autogeração de energia e também investimentos. Para o especialista a aprovação do projeto de lei é de suma importância para o desenvolvimento do setor no país. “A aprovação do PL 5829 pelo Congresso Nacional e a implementação de políticas públicas locais e estaduais são imprescindíveis para o crescimento ainda mais expressivo do setor” reforça Marten.O que diz o PL 5829/2019 sobre o Marco Legal para o setor de Geração Distribuída?De acordo com a Câmara Legislativa, o projeto de lei 5829/2019, de autoria do Dep. Silas Câmara (Republicanos/AM) foi tramitado em regime de urgência no final de 2020. Conforme o processo de aprovação do plenário, a proposta sofreu alterações em seu texto e atualmente o projeto está de responsabilidade do deputado e relator Lafayette Andrada (Republicanos/MG), o qual apresentou em março de 2021 um texto substituto para o projeto. O projeto de lei atual propõe a criação de um marco regulatório da mini e microgeração de energia distribuída de energia no Brasil de modo a abrir a energia solar para um mercado consumidor no país. No novo texto estão previstas segurança jurídica, clareza e previsibilidade para pequenos e grandes investidores, assim como a remuneração integral do componente da tarifa correspondente ao custo do serviço prestado, Tusd Fio B, das distribuidoras e concessionárias. A proposta está em trâmite de aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, caso seja aprovada seguirá para análise do Senado Federal. A necessidade das políticas públicas para o desenvolvimento econômico e ambiental da GDO mercado de Geração Distribuída está em expansão no país e a necessidade de ampliação de entidades da sociedade civil sobre os executivos e legislativos se faz necessária para que o setor continue crescendo. Marten reforça que muitos investimentos estão previstos para o setor de geração distribuída no país, e a criação de políticas públicas são essenciais tanto para a economia do país, como também para o desenvolvimento ambiental e redução das taxas de carbono na atmosfera. “A mini e microgeração distribuída de energias renováveis está em momento de significativa expansão no Brasil. Para 2021 são previstos R$ 116 bi em investimentos, mais de R$ 4.5 bi em incremento nas receitas aos cofres públicos com os negócios promovidos pelo setor e deverá gerar mais de 118 mil empregos [...]. Em nível global há um elevado nível de consenso de que o desenvolvimento das energias renováveis serão vitais para a retomada da economia pós pandemia. E serão decisivas também para o atingimento das metas do esforço global para consolidação de uma economia de baixo carbono” finaliza Marten. Fonte: Portal Brasil Solar
