A manutenção das regras atuais da produção de energia através da Geração Distribuída foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está semana. A revisão da normativa 482, a qual dá direito a micro e mini geração de energia pelo consumidor e o depósito de energia excedente gerada na rede de distribuição, foi bastante debatida e criada nos últimos meses por ameaçar a produção de energia limpa e renovável no Brasil. A produção deste tipo de energia atualmente no país é cerca de 1% ainda e a recomendação imposta pelo MPF é que as regras sejam mantidas até que o setor represente 5% de toda a energia produzida no país. O documento criado e entregue a agência destaca que é importante que ANEEL faça um comunicado ao mercado GD do país para retirar qualquer insegurança jurídica que ainda possa rondar as empresas. A recomendação feita pelo MPF é de que as mudanças no marco regulatório do setor sejam realizadas de forma gradual, em pequenos percentuais e que não afete o crescimento do setor no país, principalmente a produção de energia solar. A expectativa agora é que uma nova consulta pública sobre a revisão do marco regulatório seja criada. Fonte: Portal Brasil Solar
