Brasil Solar - Energia Solar BR

Evento acontecerá amanhã e será organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública na terça-feira (26) para debater o mercado de energia solar e o processo de revisão da Resolução Normativa nº 482/012, da Aneel, referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída. O debate atende requerimento dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Beto Pereira (PSDB-MS).

A resolução da Aneel prevê que no sistema de compensação de energia elétrica a energia ativa injetada pela unidade consumidora com micro ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica. "Na prática, a regulamentação possibilitou que os consumidores pudessem gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e, inclusive, fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade", observou Ribeiro em seu requerimento.

Consulta pública
No entanto, observa Ribeiro, a Aneel anunciou, em outubro de 2019, que quer abrir consulta pública para revisar as regras da geração distribuída. "A Agência defende mudanças sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos pelos demais consumidores", observou o deputado. Segundo a proposta, haverá um período de transição para as alterações e os consumidores que já possuem o sistema permaneceriam na regra atual até 2030. Para Aureo Ribeiro, a nova interpretação da Aneel acaba "desmotivando investimentos em energia limpa e sustentável".

Foram convidados para a audiência:
- o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia;
- representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abrade), Marco Aurélio Madureira;
- o diretor da Greener, empresa de Pesquisa e Consultoria especializada no setor de energia solar fotovoltaica, Marcio Takata;
- o presidente do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro, Fernando Carlos Cancella; e
- o diretor regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída, Pablo Dornelas.

Hora e local
O debate será às 14h30, no plenário 8, e será interativo.


Fonte: Assessoria