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Legislação benéfica criada em Minas Gerais pode ser expandida para outros estados

A tributação tem sido um dos empecilhos que mais impactam o setor de Geração Distribuída no Brasil. Atualmente o país conta com poucos benefícios, o que prejudica o desenvolvimento no setor, o qual poderia crescer ainda mais se houvesse mais incentivos fiscais.

Segundo a especialista Mauren Bragança, especialista em tributação, os benefícios fiscais oferecidos ao setor de GD possuem uma grande relevância para o seu bom desenvolvimento. A legislação pioneira para o setor em Minas Gerais, por exemplo, é considerada um dos modelos a serem seguidos por outros estados, uma vez que a mesma permite a isenção tributária no sistema de compensação.

O crescimento da Geração Distribuída em Minas é resultado das leis mais benéficas que o estado possui segundo os especialistas. De acordo com Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) Minas é o estado com mais conexões deste tipo de energia, sendo responsável por 20% das ligações. A expectativa da associação é que a situação também se repita em outros estados como São Paulo, Maranhão, Pernambuco entre outros.

Apesar de ser vista com bons olhos pelos tributaristas, a legislação mineira acaba tendo a trava quantitativa além do que é permitido pelo atual convênio 16/2015, que permite a isenção do ICMS de equipamentos e sistemas que gerem energia renovável e aceito pela maioria dos estados brasileiros.

Bragança destaca que a lei de convalidação propicia que os estados da região Sudeste como Rio de Janeiro, Espirito Santo e São Paulo, os quais estão na mesma região que o estado concedente do benefício mais benéfico que seria Minas Gerais, de estenderem os benefícios para suas regiões e se igualar em termos tributários. “Atualmente nós estamos vivendo um grande momento de oportunidade, dos estados que compõe a região sudeste expandirem os benefícios fiscais para o setor de energia renovável sob o sistema de compensação que é o que dispõe o convênio” explica a especialista.

A expectativa é que futuramente essa possibilidade se estenda para outros estados também através de leis que incentivem mais questões que voltadas para incentivos fiscais no desenvolvimento de energia limpa no Brasil. Segundo a ABGD o interesse de muitas regiões é grande para acompanhar Minas neste tipo de geração de energia juridicamente e segundo Mauren a questão pode ser resolvida a através de portarias e decretos. “É o momento de diligenciar junto aos governos dos estados da região sudeste para que todos se expandam e é o que todos esperam” explica ela.


Fonte: Thayssen Carvalho - Portal Brasil Solar


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