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Documento modificará parágrafo do Código Florestal Brasileiro se aprovado e incluirá fontes como solar e eólica

Um projeto de lei que tramita pelo Senado Brasileiro visa isentar as propriedades rurais que produzem energia renovável de manter a chamada área de Reserva Legal (RL), a qual atualmente deve ser mantida intacta pelas mesmas, com vegetação nativa pela lei florestal atual.

De autoria do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, o projeto de lei altera um dos artigos do Código Florestal e agora está na Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa para ser aprovado ou vetado. Atualmente o código florestal brasileiro destaca que a proporção das áreas rurais deve ser 80% nas áreas de floresta amazônica legal e 35% para a área de Cerrado na Amazônia Legal, já para as demais regiões a proporção fica em 20%.

O texto do documento destaca que a mudança do código florestal se daria ao parágrafo 7 do artigo 12 que trata das áreas que produzem energia. Atualmente o código diz que há algumas exceções e que as mesmas podem ser liberadas da exigência da RL, dentre elas estão as áreas onde existam empreendimentos que fornecem energia, porém somente energia hidráulica. O projeto de lei então incluiria mais fontes alternativas neste parágrafo como energia solar e também eólica.

De acordo com o autor o projeto de lei incluiria mais fontes renováveis no Código Florestal e também se adequaria a legislação sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima.


Fonte: Thayssen Carvalho - Portal Brasil Solar



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