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Projeto prevê multa para gestor público que não instalar sistemas

Um novo projeto de lei votado e aprovado na última semana pelo senado brasileiro determina que os novos prédios da união que estão em construção ou sejam alugados poderão ter que instalar sistemas fotovoltaicos para geração de energia e também sistemas para captação, armazenamento e utilização de águas pluviais.

Intitulado como PLS 317/2015, de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC), o projeto foi aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e prevê uma multa que varia de cinco mil a 50 mil reais para o gestor público que não instalar os sistemas.

Durante a análise do projeto algumas alterações foram realizadas para se adequar a proposta final. O projeto passou pelas mãos do relator Lindbergh Farias (PT-RJ), o qual fez algumas mudanças onde restringiu o alcance da medida aos imóveis da União, acrescentou a previsão da multa para o não cumprimento e também teve a preocupação de isentar os gestores de responsabilidade caso não exista dotação orçamentária suficiente para as obras propostas no PLS 317/2015.

De acordo com a Agência Senado, o relator destacou que o projeto é importante para o país, uma vez que ajuda a combater a crise hídrica e também incentiva o uso de energia renovável. “De fato, o aproveitamento da água da chuva constitui uma das principais alternativas para combater a atual crise hídrica. O aproveitamento da energia solar também vai ao encontro das melhores práticas de desenvolvimento sustentável, contribuindo para o meio ambiente e para a redução do consumo de energia elétrica” ressaltou ele.


Fonte: Thayssen Carvalho com informações da Agência Senado - Portal Brasil Solar


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