Licenciamento Ambiental é importante para sucesso na instalação de projetos de geração distribuída

Licenciamento Ambiental é importante para sucesso na instalação de projetos de geração distribuída

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Licenciamento Ambiental é importante para sucesso na instalação de projetos de geração distribuída

O licenciamento ambiental para geração distribuída fotovoltaica é bastante importante para o crescimento do setor no Brasil. Estar a par de todas as especificações necessárias e conforme a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é essencial para o fortalecimento da geração distribuída no país.

De acordo com o especialista Ricardo Araújo, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

A resolução atual do CONOMA de 03 de março de 2016 estabelece critérios e procedimentos simplificados para a implantação de sistemas de micro e minigeração distribuída no Ceará de acordo com Araújo. A grande demanda por empreendimentos de geração distribuída, por exemplo, foi um dos motivos para que a resolução fosse criada a fim de estabelecer um licenciamento para projetos de mini e micro geração de energia.

Dentre os critérios estabelecidos pelo conselho estão a isenção de licenças ambientais para empreendimentos de energia solar fotovoltaica ou eólica para empreendimentos que não interfiram em Áreas de Preservação Permanente e também não estejam inseridos em Unidades de Conservação. Também ficam isentos de licença projetos instalados em telhados com potência menor ou igual a 2 MW.

Projetos com potência maior que 2MW e menor ou igual a 3MW são obrigados ao licenciamento por auto-declaração de acordo com o especialista. E os com potência maior que 3 MW e menor ou igual a 5 MW são autorizados mediante licença ambiental simplificada.

O setor de geração distribuída no país pode contribuir muito para a matriz energética brasileira. Seguindo as normas estabelecidas e respeitando ainda mais o meio ambiente, o sucesso do setor está garantido na visão dos especialistas.


Fonte: Thayssen Carvalho - Portal Brasil Solar


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